Entenda Quais são seus Direitos em caso de demissão por Justa causa.
Justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho motivada por atos graves cometidos pelo trabalhador. É considerada a mais grave das penalidades, uma vez que resulta na perda imediata de todos os direitos trabalhistas do empregado.
Existem algumas hipóteses em que a justa causa pode ser aplicada, como:
Ato de improbidade: quando o empregado comete um ato desonesto, como roubo, furto, fraude, falsificação de documentos, entre outros.
Incontinência de conduta ou mau comportamento: quando o empregado tem um comportamento inadequado no ambiente de trabalho, como xingamentos, ofensas, agressões físicas, assédio moral ou sexual, entre outros.
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: quando o empregado realiza o trabalho em nome próprio ou de terceiros sem autorização do empregador.
Ato de indisciplina ou insubordinação: quando o empregador desobedece às ordens do empregador ou descumpre as normas da empresa de forma reiterada.
Abandono de emprego: quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem motivo justificado por mais de 30 dias.
Embriaguez habitual ou em serviço: quando o empregado comparece ao trabalho embriagado ou consome álcool ou drogas no local de trabalho.
Violação de segredo da empresa: quando o empregado divulga informações contratuais da empresa sem autorização.
Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Prática constante de jogos de azar: jogo do bicho, loterias, etc.
Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito a receber aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, seguro-desemprego, entre outros direitos.
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas às seguintes verbas rescisórias:
Saldo de salário, referente aos dias trabalhados do mês da rescisão;
É importante ressaltar que a aplicação da justa causa deve ser bem fundamentada e precedida de uma investigação criteriosa por parte do empregador, a fim de evitar questionamentos e processos trabalhistas.
Por Pamella Passos
