
SAÚDE · 5 min de leitura
Reajuste do plano de saúde 2026: o seu aumento está certo?
“A mensalidade do meu plano subiu muito mais do que eu esperava. Isso é permitido?” A resposta depende do tipo de plano, porque o reajuste plano de saúde 2026 tem um limite fixado pela ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, só para os planos individuais e familiares. Nos planos coletivos, a regra é outra, e conferir o aumento começa por saber em qual grupo o seu contrato está.
Eu costumo comparar o reajuste a uma medição: cada tipo de plano tem a sua régua. O erro mais comum é medir um aumento com a régua errada e concluir, sem razão, que ele está certo ou que está abusivo.
Qual é o reajuste do plano de saúde em 2026?
O teto do reajuste anual dos planos individuais e familiares é de 5,11%, para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. O índice foi definido pela ANS em maio de 2026 e só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, ou seja, o mês em que ele foi assinado.
Quando o aniversário caiu em maio ou junho, a cobrança pôde começar depois, com a diferença dos meses anteriores cobrada em parcelas. Essa diferença é legítima, desde que o percentual não passe do teto.

O limite da ANS vale para o meu plano?
O limite de 5,11% vale apenas para o plano individual ou familiar, que é aquele contratado diretamente pela pessoa com a operadora. O plano coletivo empresarial, feito pela empresa, e o coletivo por adesão, feito por meio de uma associação ou sindicato, não têm teto da ANS.
Isso não quer dizer que o aumento do coletivo seja livre de qualquer controle. O contrato precisa dizer como o reajuste é calculado, e o Código de Defesa do Consumidor, no art. 51, IV, considera nula a cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Em linguagem simples, um aumento sem base clara no contrato pode ser questionado.

O aumento por idade também entra na conta?
Sim, e é por isso que muita gente se assusta. Além do reajuste anual, a Lei 9.656/1998, no art. 15, permite um aumento quando a pessoa muda de faixa etária, desde que as faixas e os percentuais estejam escritos no contrato desde o início.
Para quem tem 60 anos ou mais, há uma proteção importante. O Estatuto da Pessoa Idosa, no art. 15, § 3º, proíbe cobrar valores diferentes em razão da idade, e nos contratos assinados a partir de 2004 a última faixa etária é a dos 59 anos. Ou seja, depois dos 60 o aumento por idade não deveria aparecer nesses contratos.
O Superior Tribunal de Justiça resumiu a regra no Tema 952: o aumento por idade é válido se estiver no contrato, seguir as normas da ANS e não usar percentuais desarrazoados, isto é, sem base técnica que os justifique.
Como conferir e contestar o reajuste, passo a passo
Mito ou verdade: plano coletivo pode aumentar quanto quiser.
Mito. O coletivo não tem teto da ANS, mas o aumento precisa seguir a regra do contrato e ser explicado. Quando a operadora não mostra a conta, ou o percentual foge do que foi combinado, o reajuste pode ser questionado.
E se eu já paguei com o aumento errado?
Pagar o boleto não significa concordar com um aumento indevido. Se ficar demonstrado que o percentual passou da regra, é possível pedir a correção do valor e a devolução da diferença paga a mais, e quanto antes você documentar, melhor.
Perguntas frequentes
Qual é o reajuste dos planos de saúde individuais em 2026?
O teto definido pela ANS é de 5,11%, para contratos individuais e familiares com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.
A ANS limita o reajuste do plano coletivo por adesão?
Não. A ANS não fixa teto para planos coletivos, mas o aumento precisa seguir o contrato e pode ser questionado quando é abusivo ou não é explicado.
Depois dos 60 anos o plano pode aumentar por idade?
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferentes em razão da idade, e nos contratos assinados desde 2004 a última faixa etária é a dos 59 anos.
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Referências
- Legislação: Lei 9.656/1998, arts. 15 e 16
- Legislação: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º
- Legislação: Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 51, IV
- ANS: ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares
- Jurisprudência: STJ, Segunda Seção, Tema 952, REsp 1.568.244/RJ, julgado em 14/12/2016, acórdão publicado em 19/12/2016, transitado em julgado em 05/09/2018
Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.