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Advogada Pamella Passos à mesa em escritório claro, ao lado do título

SAÚDE · 5 min de leitura

Reajuste do plano de saúde 2026: o seu aumento está certo?

“A mensalidade do meu plano subiu muito mais do que eu esperava. Isso é permitido?” A resposta depende do tipo de plano, porque o reajuste plano de saúde 2026 tem um limite fixado pela ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, só para os planos individuais e familiares. Nos planos coletivos, a regra é outra, e conferir o aumento começa por saber em qual grupo o seu contrato está.

Em 10 segundos: no plano individual ou familiar, o reajuste anual entre maio de 2026 e abril de 2027 pode ser de até 5,11%. Acima disso, ou num aumento coletivo sem explicação, vale pedir os cálculos e reclamar.

Eu costumo comparar o reajuste a uma medição: cada tipo de plano tem a sua régua. O erro mais comum é medir um aumento com a régua errada e concluir, sem razão, que ele está certo ou que está abusivo.

Qual é o reajuste do plano de saúde em 2026?

O teto do reajuste anual dos planos individuais e familiares é de 5,11%, para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. O índice foi definido pela ANS em maio de 2026 e só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, ou seja, o mês em que ele foi assinado.

Quando o aniversário caiu em maio ou junho, a cobrança pôde começar depois, com a diferença dos meses anteriores cobrada em parcelas. Essa diferença é legítima, desde que o percentual não passe do teto.

Número em destaque: 5,11% é o teto do reajuste anual dos planos individuais e familiares, para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, definido pela ANS

O limite da ANS vale para o meu plano?

O limite de 5,11% vale apenas para o plano individual ou familiar, que é aquele contratado diretamente pela pessoa com a operadora. O plano coletivo empresarial, feito pela empresa, e o coletivo por adesão, feito por meio de uma associação ou sindicato, não têm teto da ANS.

Isso não quer dizer que o aumento do coletivo seja livre de qualquer controle. O contrato precisa dizer como o reajuste é calculado, e o Código de Defesa do Consumidor, no art. 51, IV, considera nula a cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Em linguagem simples, um aumento sem base clara no contrato pode ser questionado.

Quadro em duas colunas. Plano individual ou familiar: teto anual da ANS de 5,11%, aplicado no mês de aniversário, mais aumento por idade só se previsto no contrato. Plano coletivo empresarial ou por adesão: sem teto da ANS, percentual segue a regra do contrato, operadora deve explicar a conta, aumento abusivo pode ser questionado

O aumento por idade também entra na conta?

Sim, e é por isso que muita gente se assusta. Além do reajuste anual, a Lei 9.656/1998, no art. 15, permite um aumento quando a pessoa muda de faixa etária, desde que as faixas e os percentuais estejam escritos no contrato desde o início.

Para quem tem 60 anos ou mais, há uma proteção importante. O Estatuto da Pessoa Idosa, no art. 15, § 3º, proíbe cobrar valores diferentes em razão da idade, e nos contratos assinados a partir de 2004 a última faixa etária é a dos 59 anos. Ou seja, depois dos 60 o aumento por idade não deveria aparecer nesses contratos.

O Superior Tribunal de Justiça resumiu a regra no Tema 952: o aumento por idade é válido se estiver no contrato, seguir as normas da ANS e não usar percentuais desarrazoados, isto é, sem base técnica que os justifique.

Como conferir e contestar o reajuste, passo a passo

1
Primeiro, descubra o tipo do seu plano: a informação está no contrato ou na carteirinha. Individual, familiar ou coletivo muda toda a régua.
2
Depois, leia o boleto com calma: veja o percentual aplicado e se há, no mesmo mês, aumento anual e aumento por faixa etária somados.
3
Compare com a régua certa: no individual, o anual não pode passar de 5,11%; no aumento por idade, o percentual precisa estar no contrato.
4
Peça a explicação por escrito: solicite à operadora a memória de cálculo e guarde o número de protocolo.
5
Sem resposta, reclame na ANS: pelo site gov.br/ans ou pelo Disque ANS, 0800 701 9656.
6
Se o abuso continuar: leve o contrato, os boletos e os protocolos para uma análise jurídica.
Mito ou verdade: plano coletivo pode aumentar quanto quiser.

Mito. O coletivo não tem teto da ANS, mas o aumento precisa seguir a regra do contrato e ser explicado. Quando a operadora não mostra a conta, ou o percentual foge do que foi combinado, o reajuste pode ser questionado.

E se eu já paguei com o aumento errado?

Pagar o boleto não significa concordar com um aumento indevido. Se ficar demonstrado que o percentual passou da regra, é possível pedir a correção do valor e a devolução da diferença paga a mais, e quanto antes você documentar, melhor.

Antes de aceitar ou brigar, meça o aumento com a régua certa.

Perguntas frequentes

Qual é o reajuste dos planos de saúde individuais em 2026?

O teto definido pela ANS é de 5,11%, para contratos individuais e familiares com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.

A ANS limita o reajuste do plano coletivo por adesão?

Não. A ANS não fixa teto para planos coletivos, mas o aumento precisa seguir o contrato e pode ser questionado quando é abusivo ou não é explicado.

Depois dos 60 anos o plano pode aumentar por idade?

O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferentes em razão da idade, e nos contratos assinados desde 2004 a última faixa etária é a dos 59 anos.

Fale comigo

Se o reajuste do seu plano faz parte da sua realidade, me chame. Meu escritório e meus parceiros avaliam o seu caso e explicam como as regras se aplicam ao seu contrato. Telefone e WhatsApp: (11) 94185-8136. Este é o meu único número. Desconfie de outros números. Cada caso exige análise individual. Pamella Passos | OAB/SP 391.359.

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