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Advogada Pamella Passos em estúdio de fundo bege, de óculos e sorrindo, ao lado do título

APOSENTADORIA · 5 min de leitura

Aposentadoria por idade: quem tem direito em 2026?

“Fiz 62 anos. Já posso pedir a minha aposentadoria por idade?” Ainda não dá para responder só com a data de nascimento, porque a idade é apenas metade da conta. A aposentadoria por idade funciona como um cadeado de dois segredos: o primeiro é a idade, e o segundo é o tempo de contribuição ao INSS. O cadeado só abre quando os dois números estão certos.

Em 10 segundos: em 2026, a mulher da cidade se aposenta por idade aos 62 anos e o homem aos 65, com pelo menos 15 anos de contribuição (20 anos para o homem que começou a contribuir depois de novembro de 2019). No campo, a idade cai para 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Quem tem direito à aposentadoria por idade urbana?

Tem direito quem trabalha na cidade e atinge, ao mesmo tempo, a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição. As regras vêm da Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103, que está em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Para a mulher, a idade mínima subiu aos poucos, de 60 para 62 anos, seis meses por ano a partir de 2020 (art. 18, § 1º, da Emenda). Em linguagem simples: desde 2023 a régua já está em 62 anos, e em 2026 ela continua aí. Para o homem, a idade é de 65 anos, sem mudança.

Quantos anos de contribuição eu preciso?

Depende de quando você começou a contribuir, e é aqui que muita gente erra o segundo segredo do cadeado.

  • Mulher: 15 anos, tenha começado antes ou depois da Reforma.
  • Homem que já contribuía até 13/11/2019: 15 anos (art. 18 da Emenda, a regra de transição).
  • Homem que começou a contribuir depois disso: 20 anos (art. 19 da Emenda, a regra nova).
Lista das regras da aposentadoria por idade em 2026: mulher da cidade com 62 anos e 15 anos de contribuição; homem que já contribuía antes da Reforma com 65 anos e 15 anos; homem que começou depois com 65 anos e 20 anos; trabalhadora rural com 55 anos e trabalhador rural com 60 anos, ambos com 15 anos de atividade rural

Além do tempo, a lei pede carência, que é o número mínimo de meses pagos em dia: 180 contribuições mensais (Lei 8.213/1991, art. 25, II).

Mito ou verdade: atrasei alguns carnês, mas paguei depois, então está tudo contado.

Nem sempre. Contribuição paga com atraso pode valer como tempo e, mesmo assim, não valer como carência, conforme a situação de quem pagou. Por isso, antes de pedir, eu sempre recomendo conferir o extrato do INSS e ver mês a mês o que foi aceito.

E a aposentadoria por idade rural?

No campo, os dois segredos são outros: a idade mínima é de 55 anos para a mulher e de 60 anos para o homem, com 15 anos de atividade rural (Constituição, art. 201, § 7º, II, e Lei 8.213/1991, art. 48, § 1º). Ou seja, a pessoa se aposenta cinco anos antes do que na cidade.

A diferença está na prova. O pequeno produtor e o trabalhador em regime de economia familiar, que planta para o sustento da casa, nem sempre recolheram carnê. Então, o que vale é demonstrar o trabalho no campo com documentos da época, como notas de venda da produção, cadastro em sindicato rural ou contrato de arrendamento.

Quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade pode somar os dois períodos na chamada aposentadoria híbrida (Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º). Nesse caso, porém, vale a idade da cidade.

Dá para se aposentar por idade sem ter contribuído?

Não. Sem contribuição não existe aposentadoria por idade, porque o segundo segredo do cadeado fica faltando. Quem tem 65 anos ou mais, nunca contribuiu e vive com renda muito baixa pode ter direito a outro benefício, que é assistencial e não é aposentadoria. Eu expliquei quem passa nesse filtro no artigo BPC LOAS: quem tem direito e quem fica de fora.

Quanto vou receber?

O valor parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, atualizados (art. 26 da Emenda). Sobre essa média, o INSS aplica 60%, mais 2 pontos por ano que passar de 15 anos de contribuição, para a mulher, ou de 20 anos, para o homem (art. 26, §§ 2º e 5º).

Um exemplo ajuda. Uma mulher com 25 anos de contribuição recebe 60% mais 20 pontos, ou seja, 80% da média. Um homem com os mesmos 25 anos recebe 60% mais 10 pontos, isto é, 70%.

Cálculo da aposentadoria por idade: 60% da média dos salários de contribuição, mais 2 pontos por ano que passar de 15 anos de contribuição para a mulher ou de 20 anos para o homem

Em nenhum caso a aposentadoria fica abaixo do salário mínimo (Constituição, art. 201, § 2º), que em 2026 é de R$ 1.621.

Como eu peço e o que separo antes?

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Antes, confira os dois segredos com calma.

1
Primeiro: baixe o extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS e confira se todos os empregos e carnês aparecem.
2
Depois: separe carteiras de trabalho, holerites, carnês e, se trabalhou no campo, os documentos rurais da época.
3
Por fim: se faltar algum período no extrato, peça a correção junto com o pedido e guarde o número do protocolo.
Na aposentadoria por idade, o aniversário só abre metade do cadeado.

Perguntas frequentes

Aposentadoria por idade tem décimo terceiro?

Sim. O aposentado recebe o abono anual, que é o décimo terceiro do INSS, previsto no art. 40 da Lei 8.213/1991.

Posso continuar trabalhando depois de me aposentar por idade?

Pode. A aposentadoria por idade não exige que você pare de trabalhar. Quem segue empregado continua contribuindo, mas essas novas contribuições, em regra, não aumentam a aposentadoria (Lei 8.213/1991, art. 18, § 2º).

A aposentadoria por idade pode ser menor que um salário mínimo?

Não. A Constituição proíbe que o benefício que substitui o salário fique abaixo do salário mínimo (art. 201, § 2º).

Fale comigo

Se você está perto da idade e não sabe se o tempo de contribuição fecha a conta, me chame. Meu escritório e meus parceiros avaliam o seu caso e explicam como as regras se aplicam a ele. Telefone e WhatsApp: (11) 94185-8136. Este é o meu único número. Desconfie de outros números.

Cada caso exige análise individual. Pamella Passos | OAB/SP 391.359.

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Referências

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Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.

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