
APOSENTADORIA · 5 min de leitura
Aposentadoria por idade: quem tem direito em 2026?
“Fiz 62 anos. Já posso pedir a minha aposentadoria por idade?” Ainda não dá para responder só com a data de nascimento, porque a idade é apenas metade da conta. A aposentadoria por idade funciona como um cadeado de dois segredos: o primeiro é a idade, e o segundo é o tempo de contribuição ao INSS. O cadeado só abre quando os dois números estão certos.
Quem tem direito à aposentadoria por idade urbana?
Tem direito quem trabalha na cidade e atinge, ao mesmo tempo, a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição. As regras vêm da Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103, que está em vigor desde 13 de novembro de 2019.
Para a mulher, a idade mínima subiu aos poucos, de 60 para 62 anos, seis meses por ano a partir de 2020 (art. 18, § 1º, da Emenda). Em linguagem simples: desde 2023 a régua já está em 62 anos, e em 2026 ela continua aí. Para o homem, a idade é de 65 anos, sem mudança.
Quantos anos de contribuição eu preciso?
Depende de quando você começou a contribuir, e é aqui que muita gente erra o segundo segredo do cadeado.
- Mulher: 15 anos, tenha começado antes ou depois da Reforma.
- Homem que já contribuía até 13/11/2019: 15 anos (art. 18 da Emenda, a regra de transição).
- Homem que começou a contribuir depois disso: 20 anos (art. 19 da Emenda, a regra nova).

Além do tempo, a lei pede carência, que é o número mínimo de meses pagos em dia: 180 contribuições mensais (Lei 8.213/1991, art. 25, II).
Mito ou verdade: atrasei alguns carnês, mas paguei depois, então está tudo contado.
Nem sempre. Contribuição paga com atraso pode valer como tempo e, mesmo assim, não valer como carência, conforme a situação de quem pagou. Por isso, antes de pedir, eu sempre recomendo conferir o extrato do INSS e ver mês a mês o que foi aceito.
E a aposentadoria por idade rural?
No campo, os dois segredos são outros: a idade mínima é de 55 anos para a mulher e de 60 anos para o homem, com 15 anos de atividade rural (Constituição, art. 201, § 7º, II, e Lei 8.213/1991, art. 48, § 1º). Ou seja, a pessoa se aposenta cinco anos antes do que na cidade.
A diferença está na prova. O pequeno produtor e o trabalhador em regime de economia familiar, que planta para o sustento da casa, nem sempre recolheram carnê. Então, o que vale é demonstrar o trabalho no campo com documentos da época, como notas de venda da produção, cadastro em sindicato rural ou contrato de arrendamento.
Quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade pode somar os dois períodos na chamada aposentadoria híbrida (Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º). Nesse caso, porém, vale a idade da cidade.
Dá para se aposentar por idade sem ter contribuído?
Não. Sem contribuição não existe aposentadoria por idade, porque o segundo segredo do cadeado fica faltando. Quem tem 65 anos ou mais, nunca contribuiu e vive com renda muito baixa pode ter direito a outro benefício, que é assistencial e não é aposentadoria. Eu expliquei quem passa nesse filtro no artigo BPC LOAS: quem tem direito e quem fica de fora.
Quanto vou receber?
O valor parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, atualizados (art. 26 da Emenda). Sobre essa média, o INSS aplica 60%, mais 2 pontos por ano que passar de 15 anos de contribuição, para a mulher, ou de 20 anos, para o homem (art. 26, §§ 2º e 5º).
Um exemplo ajuda. Uma mulher com 25 anos de contribuição recebe 60% mais 20 pontos, ou seja, 80% da média. Um homem com os mesmos 25 anos recebe 60% mais 10 pontos, isto é, 70%.

Em nenhum caso a aposentadoria fica abaixo do salário mínimo (Constituição, art. 201, § 2º), que em 2026 é de R$ 1.621.
Como eu peço e o que separo antes?
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Antes, confira os dois segredos com calma.
Perguntas frequentes
Aposentadoria por idade tem décimo terceiro?
Sim. O aposentado recebe o abono anual, que é o décimo terceiro do INSS, previsto no art. 40 da Lei 8.213/1991.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar por idade?
Pode. A aposentadoria por idade não exige que você pare de trabalhar. Quem segue empregado continua contribuindo, mas essas novas contribuições, em regra, não aumentam a aposentadoria (Lei 8.213/1991, art. 18, § 2º).
A aposentadoria por idade pode ser menor que um salário mínimo?
Não. A Constituição proíbe que o benefício que substitui o salário fique abaixo do salário mínimo (art. 201, § 2º).
Fale comigo
Se você está perto da idade e não sabe se o tempo de contribuição fecha a conta, me chame. Meu escritório e meus parceiros avaliam o seu caso e explicam como as regras se aplicam a ele. Telefone e WhatsApp: (11) 94185-8136. Este é o meu único número. Desconfie de outros números.
Cada caso exige análise individual. Pamella Passos | OAB/SP 391.359.
Referências
- Legislação: Emenda Constitucional 103/2019, arts. 18, 19 e 26
- Legislação: Constituição Federal, art. 201, §§ 2º e 7º
- Legislação: Lei 8.213/1991, arts. 18, 25, 40 e 48
Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.