“Quero me separar e não sei por onde começar.”
Divórcio não depende da concordância do outro. O que muda é o caminho: cartório ou Justiça.
“A pensão não está sendo paga.”
Pensão atrasada pode ser cobrada com desconto em folha, penhora e, em último caso, prisão civil.
“A pensão que eu pago ficou pesada demais.”
Mudou a renda ou a necessidade? A pensão pode ser revista, para mais ou para menos.
“Não consigo ver meus filhos.”
A convivência é direito da criança. Guarda compartilhada é a regra, e o descumprimento tem consequências.
“Vivemos juntos sem casar.”
União estável gera direitos e deveres. Dá para reconhecer, formalizar ou dissolver, inclusive para partilhar bens.
“Alguém da família faleceu e deixou bens.”
O inventário precisa ser aberto em até 60 dias para evitar multa no imposto. Em cartório ou na Justiça.
“Quero deixar tudo organizado em vida.”
Testamento, doação com reserva de usufruto e planejamento sucessório evitam briga e imposto a mais.
“Estou sofrendo violência em casa.”
Medida protetiva pode sair em até 48 horas. Ligue 180 ou 190 em caso de perigo imediato.
Em situação de violência, a segurança vem primeiro: 190 (polícia) e 180 (Central da Mulher, 24h). A parte jurídica caminha junto.