
COMPRAS E LOJAS · 5 min de leitura
Produto com defeito: a loja é obrigada a trocar?
“Comprei uma air fryer, ela parou de esquentar em três semanas e a loja disse que só manda para a assistência. Eu não posso pedir outra?” A resposta curta é: no começo, a loja pode tentar consertar, mas não pode deixar você esperando para sempre. Quando o produto com defeito não é resolvido em até 30 dias, quem escolhe o que acontece é você.
O que diz a lei sobre produto com defeito?
A lei diz que a loja, o fabricante e todos os que venderam o produto respondem juntos pelo defeito. Isso está no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o termo jurídico é “solidariamente”. Em linguagem simples, você pode cobrar de quem preferir, e a loja não pode empurrar você para o fabricante dizendo que “o problema não é com ela”.
O mesmo artigo dá ao fornecedor uma chance de resolver. Funciona como uma prova de recuperação na escola: a loja tem até 30 dias para consertar o produto, e se não conseguir dentro desse prazo, ela perde a vez de decidir, e a escolha passa para você.
Quanto tempo eu tenho para reclamar?
Você tem 30 dias para reclamar de produto não durável, como alimentos e cosméticos, e 90 dias para produto durável, como eletrodomésticos, celulares, roupas e móveis. Esses prazos estão no art. 26 do CDC e contam a partir da entrega do produto.
Quando o defeito é oculto, ou seja, só aparece com o uso, o prazo começa no dia em que o problema ficou evidente (art. 26, § 3º). Por isso, um defeito que surgiu no quarto mês ainda pode ser reclamado, desde que você aja logo depois de descobri-lo.
Como eu faço a reclamação, passo a passo?
O caminho é sempre o mesmo, seja em loja física, seja em site, Mercado Livre, Shopee, Amazon ou Shein. O que muda é só o botão onde você clica.

Tem caso em que não preciso esperar os 30 dias?
Tem. O art. 18, § 3º, permite pedir a troca, o dinheiro de volta ou o desconto na hora quando o produto é essencial, quando o conserto pode comprometer a qualidade do produto ou quando diminui o valor dele. Voltando à escola, são os casos em que nem existe prova de recuperação, porque esperar já seria um prejuízo.
A lei não traz uma lista do que é produto essencial. Uma geladeira, por exemplo, costuma ser tratada assim, porque ninguém consegue ficar um mês sem ela, mas essa análise depende de cada caso.
Mito ou verdade: a loja é obrigada a trocar qualquer produto em 7 dias.
Mito. O prazo de 7 dias é o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, e vale só para compras feitas fora da loja, como pela internet ou por telefone. Nessas compras, você pode desistir sem dar motivo e receber o dinheiro de volta. Na loja física, a troca de um produto sem defeito, por cor ou tamanho, depende da política da própria loja.
E a garantia da loja ou do fabricante?
A garantia do fabricante, chamada de garantia contratual, soma-se à garantia da lei e não a substitui (art. 50 do CDC). Na prática, se o termo de garantia fala em 1 ano, os prazos da lei continuam valendo junto com ele.
O mesmo raciocínio de exigir as coisas por escrito vale para outros problemas de consumo, como mostrei no artigo Voo cancelado: o que fazer em cada hora de espera?.

Perguntas frequentes
Posso trocar produto com defeito sem nota fiscal?
A nota fiscal é a prova mais simples da compra, mas não é a única. O comprovante do pedido, o extrato do cartão ou o e-mail de confirmação também ajudam a mostrar quando e onde você comprou.
Produto em promoção também tem garantia?
Tem. O art. 18 do CDC não abre exceção para promoção, então o defeito no produto com desconto segue as mesmas regras de prazo, conserto e escolha. Liquidação muda o preço, e não a garantia da lei.
Quem decide entre troca e dinheiro de volta?
Depois que os 30 dias para conserto passam sem solução, quem decide é o consumidor, porque o art. 18, § 1º, do CDC diz que as alternativas são “à sua escolha”.
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