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Advogada Pamella Passos em estúdio de fundo bege, olhando o celular com uma caneca na mão, ao lado do título

COMPRAS E LOJAS · 5 min de leitura

Produto com defeito: a loja é obrigada a trocar?

“Comprei uma air fryer, ela parou de esquentar em três semanas e a loja disse que só manda para a assistência. Eu não posso pedir outra?” A resposta curta é: no começo, a loja pode tentar consertar, mas não pode deixar você esperando para sempre. Quando o produto com defeito não é resolvido em até 30 dias, quem escolhe o que acontece é você.

Em 10 segundos: pelo Código de Defesa do Consumidor, a loja e o fabricante têm até 30 dias para consertar o produto com defeito. Se não consertarem, você escolhe entre um produto novo, o dinheiro de volta corrigido ou um desconto no preço.

O que diz a lei sobre produto com defeito?

A lei diz que a loja, o fabricante e todos os que venderam o produto respondem juntos pelo defeito. Isso está no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o termo jurídico é “solidariamente”. Em linguagem simples, você pode cobrar de quem preferir, e a loja não pode empurrar você para o fabricante dizendo que “o problema não é com ela”.

O mesmo artigo dá ao fornecedor uma chance de resolver. Funciona como uma prova de recuperação na escola: a loja tem até 30 dias para consertar o produto, e se não conseguir dentro desse prazo, ela perde a vez de decidir, e a escolha passa para você.

Quanto tempo eu tenho para reclamar?

Você tem 30 dias para reclamar de produto não durável, como alimentos e cosméticos, e 90 dias para produto durável, como eletrodomésticos, celulares, roupas e móveis. Esses prazos estão no art. 26 do CDC e contam a partir da entrega do produto.

Quando o defeito é oculto, ou seja, só aparece com o uso, o prazo começa no dia em que o problema ficou evidente (art. 26, § 3º). Por isso, um defeito que surgiu no quarto mês ainda pode ser reclamado, desde que você aja logo depois de descobri-lo.

Como eu faço a reclamação, passo a passo?

O caminho é sempre o mesmo, seja em loja física, seja em site, Mercado Livre, Shopee, Amazon ou Shein. O que muda é só o botão onde você clica.

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Primeiro, registre o defeito: tire fotos e grave um vídeo curto mostrando o problema, e guarde a nota fiscal ou o comprovante do pedido.
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Depois, reclame por escrito: use o chat ou a área “meus pedidos” do aplicativo, o e-mail ou o SAC da loja, e anote o número do protocolo. A reclamação comprovada suspende a contagem do prazo até a loja responder (art. 26, § 2º, I).
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Entregue para conserto e marque a data: a partir daí, a loja tem até 30 dias para devolver o produto funcionando. Peça um comprovante de entrega na assistência.
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Passados os 30 dias sem solução, escolha: produto novo da mesma espécie, dinheiro de volta com correção ou desconto proporcional no preço (art. 18, § 1º). A escolha é sua, e não da loja.
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Se a loja negar, leve adiante: registre a reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br, com os protocolos e as fotos. Se ainda assim não resolver, o caso pode ir ao Juizado Especial Cível.
Passo a passo do produto com defeito: registrar com fotos, reclamar por escrito, entregar para conserto e, depois de 30 dias sem solução, escolher entre troca, dinheiro de volta ou desconto

Tem caso em que não preciso esperar os 30 dias?

Tem. O art. 18, § 3º, permite pedir a troca, o dinheiro de volta ou o desconto na hora quando o produto é essencial, quando o conserto pode comprometer a qualidade do produto ou quando diminui o valor dele. Voltando à escola, são os casos em que nem existe prova de recuperação, porque esperar já seria um prejuízo.

A lei não traz uma lista do que é produto essencial. Uma geladeira, por exemplo, costuma ser tratada assim, porque ninguém consegue ficar um mês sem ela, mas essa análise depende de cada caso.

Mito ou verdade: a loja é obrigada a trocar qualquer produto em 7 dias.

Mito. O prazo de 7 dias é o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, e vale só para compras feitas fora da loja, como pela internet ou por telefone. Nessas compras, você pode desistir sem dar motivo e receber o dinheiro de volta. Na loja física, a troca de um produto sem defeito, por cor ou tamanho, depende da política da própria loja.

E a garantia da loja ou do fabricante?

A garantia do fabricante, chamada de garantia contratual, soma-se à garantia da lei e não a substitui (art. 50 do CDC). Na prática, se o termo de garantia fala em 1 ano, os prazos da lei continuam valendo junto com ele.

O mesmo raciocínio de exigir as coisas por escrito vale para outros problemas de consumo, como mostrei no artigo Voo cancelado: o que fazer em cada hora de espera?.

Comparação entre o prazo para reclamar de produto não durável (30 dias) e durável (90 dias), e o prazo de até 30 dias que a loja tem para consertar
A loja tem direito a uma recuperação, mas não a uma segunda, terceira e quarta chance.

Perguntas frequentes

Posso trocar produto com defeito sem nota fiscal?

A nota fiscal é a prova mais simples da compra, mas não é a única. O comprovante do pedido, o extrato do cartão ou o e-mail de confirmação também ajudam a mostrar quando e onde você comprou.

Produto em promoção também tem garantia?

Tem. O art. 18 do CDC não abre exceção para promoção, então o defeito no produto com desconto segue as mesmas regras de prazo, conserto e escolha. Liquidação muda o preço, e não a garantia da lei.

Quem decide entre troca e dinheiro de volta?

Depois que os 30 dias para conserto passam sem solução, quem decide é o consumidor, porque o art. 18, § 1º, do CDC diz que as alternativas são “à sua escolha”.

Fale comigo

Se você comprou um produto com defeito e a loja não resolve, me chame. Meu escritório e meus parceiros avaliam o seu caso e explicam como essas regras se aplicam a ele. Telefone e WhatsApp: (11) 94185-8136. Este é o meu único número. Desconfie de outros números.

Cada caso exige análise individual. Pamella Passos | OAB/SP 391.359.

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